Declaração Conjunta Revela Condições e Incertezas da Parceria Transatlântica
A União Europeia (UE) e os Estados Unidos divulgaram a declaração conjunta sobre o acordo comercial recentemente firmado entre eles. Embora o documento esclareça algumas condições do pacto concluído em julho, ele também levanta diversas questões. Foi confirmado que as mercadorias europeias serão sujeitas a uma tarifa de 15%. A novidade, no entanto, é que a fixação dessa taxa para automóveis provenientes da UE exigirá que o bloco europeu elimine as tarifas sobre produtos industriais americanos e conceda acesso preferencial ao seu mercado para produtos agrícolas e frutos do mar dos EUA. Ainda não está claro o quão impactantes essas concessões serão para os produtores da UE, nem como Bruxelas pretende cumprir outras condições do acordo, como o aumento das compras de energia dos EUA.
A Comissão Europeia (CE) divulgou, na quinta-feira, 21 de agosto, uma declaração conjunta da União Europeia e dos Estados Unidos sobre o acordo-quadro comercial. O pacto foi selado pelo presidente americano Donald Trump e pela presidente da CE, Ursula von der Leyen, há um mês, no final de julho. No entanto, os detalhes permaneceram desconhecidos até agora, já que os documentos oficiais não haviam sido publicados, e as análises sobre o conteúdo do acordo baseavam-se nas declarações das partes. A declaração agora tornada pública oferece uma compreensão dos contornos do acordo – mas, ainda assim, nem tudo foi esclarecido.
O comunicado indica que as exportações europeias para os EUA, conforme anunciado, serão sujeitas a uma tarifa de 15% (em vez dos 30% esperados em junho).
O acordo, contudo, não prevê uma redução automática da taxa tarifária para automóveis para o mesmo nível (atualmente em 27,5%).
Para que os EUA concordem com essa redução, Bruxelas deverá apresentar a Washington um documento oficial sobre a isenção de tarifas para todos os produtos industriais americanos, bem como garantir acesso preferencial ao mercado da UE para frutos do mar e produtos agrícolas dos EUA (desde nozes, vegetais e frutas até certos laticínios e carne de porco).
Donald Trump propôs condições semelhantes a outros parceiros comerciais, mas nem todos as aceitaram: Índia e China, por exemplo, recusaram-se para proteger seus mercados internos. Para os produtores europeus, as condições que implicam aumento da concorrência podem ser onerosas, mas muito dependerá dos detalhes da decisão final das autoridades europeias. Enquanto essa decisão não for tomada, os fabricantes de automóveis, especialmente os alemães – cujas exportações para os EUA totalizaram US$ 24,8 bilhões no ano passado – continuarão a sofrer com as altas tarifas.
De acordo com os termos do acordo, os EUA também isentarão alguns produtos da tarifa principal de 15%: trata-se de aeronaves e suas peças, medicamentos e semicondutores.
Ainda não se sabe se esses itens estarão sujeitos a outras tarifas. A longo prazo, essa lista pode ser expandida.
Reduções tarifárias podem ser aplicadas ao aço e alumínio europeus. A declaração enfatiza que os países garantirão suprimentos confiáveis desses produtos, protegendo seus mercados de “capacidades excessivas”. Essa frase, ao que tudo indica, refere-se a produtos chineses – argumentos semelhantes já foram usados pela UE e pelos EUA para impor restrições à China.
A declaração conjunta revela que, em prol do acordo com os EUA, a União Europeia fez várias concessões. Assim, a UE promete aumentar significativamente as compras de equipamentos militares dos EUA (valor não divulgado) e adquirir chips de IA americanos no valor de pelo menos US$ 40 bilhões.
Além disso, foi confirmada a disposição da Europa em adquirir GNL, petróleo e materiais para instalações de energia nuclear, totalizando US$ 750 bilhões. Embora esse valor seja distribuído ao longo de três anos, ainda não está totalmente claro como Bruxelas pretende cumprir essa promessa. Anualmente, a UE importa energia no valor de US$ 400 bilhões – mesmo com uma completa renúncia ao petróleo e gás russos, compras adicionais exigiriam que Bruxelas encontrasse compradores fora da união.
Como a Política Tarifária de Trump Redefiniu o Comércio Global
A Comissão Europeia reitera que há espaço para aprimorar os termos do acordo. Os negociadores europeus pretendem buscar reduções adicionais de tarifas e a eliminação de encargos para categorias específicas de produtos. Entre os desafios, permanece a necessidade de considerar os interesses de todos os países da UE em um cenário de crescente incerteza, que Donald Trump continua a usar para pressionar seus parceiros.
