O Ministério do Desenvolvimento Econômico da Rússia manifestou o seu desacordo com o projeto de decreto governamental, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Digital, que prevê a cobrança de taxas de empresas comerciais pelo acesso ao Sistema Unificado de Interação Eletrônica Interdepartamental (SMEV). A questão das tarifas, fixadas em 4,93 rublos por cada solicitação, permanece em fase de coordenação interdepartamental.
De acordo com o Ministério da Economia, a taxa proposta é excessiva e carece de justificativa adequada. O departamento salienta que o uso do SMEV — plataforma essencial para a troca de dados entre órgãos governamentais e para empresas obterem informações sobre contrapartes — é, muitas vezes, uma exigência legal para entidades comerciais, como bancos e operadoras de telecomunicações. Cobrar pelo cumprimento de obrigações legais é considerado inadmissível, e os casos de uso pago deveriam ser especificamente definidos.
Os responsáveis pelo projeto justificam a introdução da cobrança de taxas pelo acentuado aumento do tráfego comercial no SMEV, que atualmente atinge cerca de 30 bilhões de solicitações anuais, demandando um constante incremento na capacidade da infraestrutura de governo eletrônico. Pelos seus cálculos, os custos anuais para as empresas atingiriam 22,8 bilhões de rublos até 2026.
No entanto, o Ministério da Economia e representantes do setor empresarial, incluindo grandes bancos como Sberbank e T-Bank, consideram esses cálculos subestimados. Eles estimam que os custos reais para as empresas poderiam facilmente exceder 137 a 168 bilhões de rublos anualmente, dada a significativa parcela do tráfego do SMEV gerada por organizações comerciais.
O Ministério da Economia também critica a abordagem que transfere integralmente os encargos de manutenção e desenvolvimento da infraestrutura do governo eletrônico para o setor comercial. O departamento argumenta que, uma vez que órgãos governamentais e fundos extraorçamentários também utilizam essa infraestrutura, uma parte dos custos deveria ser compensada pelo orçamento do Estado.
Representantes do setor empresarial, incluindo a Associação de Grandes Dados (ABD), que congrega empresas como Sber, Yandex e VK, também se opuseram à iniciativa. Eles apontaram a ausência de diferenciação de tarifas e uma clara separação entre solicitações obrigatórias e não obrigatórias. Embora as empresas estejam dispostas a pagar pelo acesso à infraestrutura, elas precisam de transparência sobre a finalidade exata dos valores cobrados.
O Ministério do Desenvolvimento Digital, por sua vez, confirmou que o projeto de decreto foi submetido ao governo dentro do prazo estipulado. Contudo, o departamento reconheceu que a versão final do documento ainda não foi aprovada e está em fase de discussão com o governo, órgãos interessados e representantes da indústria para ajustes. Em particular, estão sendo definidos os cenários nos quais as solicitações à infraestrutura eletrônica serão gratuitas.
