O Ministério das Finanças da Rússia apresentou uma iniciativa para introduzir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre bens importados adquiridos por particulares em plataformas online, tanto russas como estrangeiras. Esta medida, que deverá entrar em vigor a partir de 2027, prevê um aumento gradual da taxa de 5% para 20% até 2030. As alterações abrangerão todos os bens importados para a Federação Russa comprados online, independentemente do seu valor em relação ao atual limite de isenção de impostos de 200 euros. Os participantes do mercado de retalho online avaliaram positivamente a introdução faseada do imposto, que lhes permitirá adaptar-se às novas condições. Os especialistas acreditam que as emendas ajudarão a combater a importação ilegal e a aumentar as receitas orçamentais devido aos volumes significativos do comércio online estrangeiro.
Contexto e Detalhes da Proposta
O Ministério das Finanças elaborou um projeto de lei que altera o Código Tributário, visando a introdução faseada do IVA em compras transfronteiriças, que atualmente não existe. A proposta aplica-se a produtos provenientes de países que não fazem parte da União Económica Eurasiática (UEE) – Rússia, Arménia, Bielorrússia, Cazaquistão e Quirguistão. A partir de 2027, a taxa de IVA será de 5% sobre o preço do produto (incluindo direitos aduaneiros, se aplicável). Em 2028, a taxa subirá para 10%, em 2029 – para 15%, e até 2030 – para 20%.
A nova medida afetará tanto os bens cujo valor esteja abaixo do limite atual de isenção de impostos da UEE (€200), quanto os produtos mais caros que já são tributados com direitos aduaneiros (atualmente 15%, com planos de redução para 5%). De acordo com o projeto de lei, os marketplaces e lojas online estrangeiras e russas, ou os seus intermediários, que vendem bens a compradores na Federação Russa, atuarão como agentes fiscais para a cobrança do IVA. As declarações deverão ser apresentadas eletronicamente, e o Serviço Fiscal Federal terá acesso aos dados aduaneiros sobre encomendas online para verificar a totalidade do pagamento do imposto.
Justificativas e Prazos
É importante notar que, desde 1º de julho de 2024, a obrigação de pagar IVA sobre a venda de bens a consumidores russos através de plataformas online já foi introduzida para todas as empresas dos países da UEE. A necessidade de novas alterações é explicada pelo Ministério das Finanças pelas emendas ao acordo sobre o Código Aduaneiro da UEE, que выдеitam o comércio online como uma categoria separada. O desenvolvimento deste segmento levou ao surgimento de plataformas de comércio comparáveis em volumes de vendas a grandes redes de retalho.
O ano de 2027 como prazo para a introdução do IVA é justificado pelo facto de tais alterações deverem entrar em vigor não antes do próximo período fiscal após o início das alterações ao acordo sobre o Código Aduaneiro da UEE.
Reação do Mercado e Perspetivas Futuras
A ideia de cobrar imposto sobre bens estrangeiros comprados online foi anunciada pelo Ministério das Finanças há um ano. No entanto, na altura, o departamento não previu um período de transição, o que gerou críticas por parte dos participantes do mercado, que alertavam para a possível redução do comércio transfronteiriço. O mecanismo faseado agora proposto é, em geral, satisfatório para os marketplaces.
- Na “Wildberries”, foi notado que foi alcançada uma “solução equilibrada, especialmente no aumento gradual da taxa de IVA, o que permitirá suavizar a adaptação do mercado”. A empresa não espera um impacto significativo na variedade de bens estrangeiros, enfatizando ao mesmo tempo a prioridade de apoiar os produtores nacionais no desenvolvimento da direção internacional.
- A Ozon apoia a unificação das regras para o mercado, observando também que a introdução faseada do IVA ajudará a suavizar as consequências negativas. Uma mudança abrupta “poderia ter provocado uma queda no mercado e um fluxo descontrolado para canais cinzentos”. No entanto, a empresa sublinha que, com a introdução do IVA, será extremamente importante reduzir os prazos de entrega dos bens transfronteiriços para manter a sua competitividade, inclusive através da utilização de armazéns alfandegados.
Análise de Especialistas
- De acordo com Natalia Khobrakova, sócia da B1, o aumento suave da taxa de IVA pode evitar um aumento acentuado dos preços e, em última análise, criar condições praticamente iguais para os vendedores de comércio eletrónico da UEE e de países terceiros. No entanto, para os bens cuja importação está sujeita a direitos, o aumento do preço será mais notório.
- Daniil Sadovsky, da MEF LEGAL, considera o projeto de lei uma das ferramentas de combate à importação ilegal e uma forma de reabastecer o orçamento através dos volumes significativos do comércio online estrangeiro.
- Anastasia Arzhanova, consultora fiscal sénior da Tax Compliance, aponta que os marketplaces terão uma carga administrativa adicional, relacionada com as funções de agente fiscal. “Como o imposto é indireto, o principal fardo financeiro recairá sobre os compradores, que enfrentarão um aumento de preços, mas os marketplaces terão de encontrar formas de minimizar o impacto negativo na procura do consumidor”, observa ela.
- Como acredita Tatiana Kofanova, sócia do departamento de impostos e direito da empresa DRT, algumas disposições do projeto de lei exigirão esclarecimentos. Por exemplo, a taxa de IVA sobre bens socialmente importantes é de 10%, mas esta categoria não é destacada no projeto. Além disso, a taxa final em 2030 é estabelecida em 20% no projeto, enquanto a taxa geral de IVA deverá aumentar para 22% já a partir de 2026.
Riscos Potenciais
Existem riscos de dupla tributação dos bens comprados, mas são considerados pequenos. Segundo Daniil Sadovsky, em muitos países, incluindo a China, a exportação é tributada a uma taxa de IVA zero. No entanto, ele admite que se em alguns países o IVA ou o seu equivalente for cobrado, a dupla tributação ainda pode ocorrer, embora seja um cenário menos provável.
