Após 39 anos de lutas e batalhas jurídicas incansáveis, a Fundação Nydia Erika Bautista anunciou uma decisão histórica da Procuradoria: a tortura e o desaparecimento forçado de Nydia Erika Bautista, perpetrados por agentes do Estado em 30 de agosto de 1987, foram declarados crimes contra a humanidade. Esta qualificação crucial implica que tais crimes são imprescritíveis, garantindo que a busca por justiça possa continuar indefinidamente.
A Fundação Nydia Erika Bautista, que leva o nome da vítima e se dedicou por quase quatro décadas à justiça para mulheres afetadas pela violência, salienta que esta declaração não é apenas uma vitória contra a impunidade, mas também um precedente fundamental para mulheres que foram alvo de perseguição política e violência de gênero.
A 69ª Procuradoria Especializada da Direção contra as violências aos direitos humanos determinou que estes crimes não foram fatos isolados, mas parte de um ataque sistemático e generalizado orquestrado por estruturas de inteligência militar contra a população civil. A investigação revelou que estes atos foram planejados, executados com pleno conhecimento de sua ilegalidade e encobertos através da alteração de registros, desaparecimento de provas e desvio intencional das investigações.
Nydia Erika Bautista foi militante do Movimento 19 de Abril (M-19) e foi desaparecida por membros da Brigada XX de Inteligência Militar “Charry Solano” do Exército Nacional, sob o comando do ex-general Álvaro Velandia Hurtado. Sua irmã, Yanette Bautista, dedicou sua vida a encontrá-la e, três anos após o desaparecimento, conseguiu localizar seus restos mortais. Posteriormente, do exílio, Yanette criou uma fundação em sua homenagem, comprometida com a busca pela verdade e justiça.
A decisão da Procuradoria também confirma que Nydia Erika foi submetida a tratamentos cruéis e desumanos, tortura e violência sexual antes de seu assassinato. A Fundação enfatiza o valor político, jurídico e ético desta confirmação, pois por anos lutaram para que as violências baseadas em gênero não sejam minimizadas, mas reconhecidas como componentes intrínsecos da perseguição e do castigo direcionados a mulheres consideradas “inimigas” pela inteligência militar.
Por fim, a Fundação ressalta que esta declaração rompe com o estigma que apresentava estas mulheres como “contrainsurgentes” em vez de vítimas de graves violações dos direitos humanos. O reconhecimento como crime contra a humanidade no caso de Nydia Erika Bautista reafirma que ela foi vítima de inteligência militar, perseguição, desaparecimento forçado, tortura, violência sexual e homicídio por parte de agentes estatais, e que sua família sofreu décadas de impunidade, negação e revitimização.
