O Ministério da Indústria e Comércio (Minpromtorg) da Rússia está reformando seu mecanismo de Contratos de Investimento Especiais (SPIC). Um novo projeto de decreto governamental endurece os requisitos para os investidores, introduzindo um controle mais rigoroso sobre o andamento dos projetos e um teto de 49% para a participação de capital estrangeiro em projetos SPIC 1.0. Embora os termos dos contratos existentes permaneçam inalterados, esses ajustes visam priorizar investidores russos e de países “amigos”, garantindo o controle doméstico sobre as capacidades de produção e tecnologia.
O projeto de decreto do Ministério, que altera resoluções governamentais anteriores (Nº 708 de 2015 e Nº 1048 de 2020), busca assegurar que os investidores cumpram rigorosamente seus compromissos de localização industrial. Também visa impedir que projetos controlados por estrangeiros se beneficiem indevidamente de medidas de apoio.
Contratos de Investimento Especiais (SPIC) são uma ferramenta fundamental da política industrial: acordos nos quais os investidores se comprometem com projetos em troca de condições de negócios estáveis e apoio estatal. Existem dois tipos: SPIC 1.0, para criação ou modernização de produção (com investimento mínimo de 750 milhões de rublos, selecionados por aplicação), e SPIC 2.0, para implementação de tecnologias específicas para produção em massa (seleção competitiva, sem investimento mínimo). Atualmente, 109 SPICs, totalizando mais de 2,3 trilhões de rublos, foram assinados.
O projeto de decreto também exige planos de projetos de investimento mais detalhados, que devem incluir cronogramas precisos (trimestre e ano) para as operações tecnológicas e de produção. Ele refina a metodologia de avaliação para as candidaturas ao SPIC 2.0, especialmente o critério de “nível de localização tecnológica”, e esclarece os cálculos de penalidades por não cumprimento das obrigações do investidor.
Uma proposta significativa é limitar a participação de capital estrangeiro em projetos SPIC 1.0 a 49% (25% para investidores de zonas offshore, consistente com as regras atuais). Projetos SPIC 2.0 são isentos desse limite devido ao seu processo inerente de seleção competitiva rigorosa, foco em tecnologia e escrutínio da estrutura de propriedade.
Segundo o Minpromtorg, o limite de participação estrangeira garante que a Rússia apoie empresas não controladas por capital estrangeiro, acreditando que o controle por parte de participantes russos maximiza o cumprimento das obrigações do SPIC.
O procedimento para a celebração de SPICs não será alterado.
Vadim Anikin, da Strategy Partners, observa que os termos dos SPICs existentes não podem ser revisados unilateralmente sem alterações legais, pois isso violaria as garantias dadas aos investidores. SPIC oferece acesso ao mercado ou reduz significativamente as barreiras para o desenvolvimento de novos produtos. Embora anteriormente favorecidos por investidores de nações desenvolvidas, as sanções desde 2022 mudaram o foco do SPIC para apoiar empresas russas e de países “amigos”. Anikin enfatiza que se trata de uma recalibração, não de um abandono, tornando o SPIC uma ferramenta prioritária focada na transparência e na gerenciabilidade de longo prazo. Natalia Nikitina, da Kept, acrescenta que o grande interesse decorre de sua compatibilidade com outros mecanismos, como acordos de proteção de capital e financiamento preferencial.
Em última análise, esta recalibração do SPIC, em meio à indisponibilidade de tecnologia ocidental devido às sanções, visa atrair investidores de países “amigos”, particularmente a China. No entanto, o Minpromtorg pretende controlar rigorosamente a transferência de tecnologia, garantindo que ela ocorra sob o controle de investidores russos e que os planos declarados sejam rigorosamente cumpridos.
