O Tribunal de Contas terá excluído um contrato da Innova Next, empresa de Juan Carlos Barrabés – parceiro de Begoña Gómez na Complutense – do seu relatório mais recente sobre a contratação da entidade pública Red.es. Alega-se que a própria Secretária de Estado da Digitalização, María González Veracruz – próxima a Pedro Sánchez desde o início da sua fase como secretário-geral do PSOE – criticou duramente a fiscalização do referido contrato e exigiu a sua omissão do relatório final.
González Veracruz foi uma figura proeminente no apoio a Pedro Sánchez. Após um período afastada da política, em 2022 foi nomeada Secretária de Estado das Telecomunicações e Infraestruturas Digitais e, desde 2024, ocupa o cargo de Secretária de Estado da Digitalização e Inteligência Artificial. A sua trajetória política começou sob o apadrinhamento de Rodríguez Zapatero, continuou com Rubalcaba e, posteriormente, com Sánchez, integrando a sua primeira executiva. Embora tenha apoiado Patxi López nas primárias de 2017 e se tenha retirado da linha da frente dois anos depois, o Presidente do Governo recuperou-a mais tarde para fazer parte do Executivo.
Contrato de 2,3 milhões de euros sob escrutínio
O Tribunal de Contas, segundo revelações prévias, havia incluído um contrato adjudicado à Innova Next, empresa de Barrabés, no valor de 2,3 milhões de euros, na versão preliminar do seu relatório de fiscalização sobre a contratação da Red.es.
Esta entidade pública encontra-se sob investigação devido à sua ligação com o parceiro de Begoña Gómez – também guru da sua cátedra na Complutense –, a quem concedeu dois contratos que totalizam mais de 10 milhões de euros, após cartas de recomendação da esposa de Pedro Sánchez. Por estes factos, Gómez e Barrabés estão a ser investigados por tráfico de influências e corrupção nos negócios.
O contrato em questão abrangia um serviço de apoio e assessoria ao Gabinete Acelera Pyme, para a implementação do programa Kit Digital de apoio à digitalização de empresas.
Adjudicado em 2021, o Tribunal de Contas detetou uma série de irregularidades, como a ausência de “ponderação dos subcritérios” para avaliar as diferentes propostas, o que, alertou, ampliava a “discricionariedade” do órgão de contratação, em contradição com a Lei de Contratos do Setor Público.
Da mesma forma, foi assinalada a ausência de uma mesa de peritos para avaliar as propostas e o sobrecusto de vários eventos organizados por Barrabés, que não corresponderiam ao preço estipulado em contrato.
A Innova Next obteve este contrato superando os seus concorrentes por uma margem mínima, mesmo sem apresentar a oferta economicamente mais vantajosa.
Nas alegações dirigidas ao Tribunal de Contas, assinadas por González Veracruz, a Red.es refutou ponto por ponto. Além disso, rejeitou expressamente a fiscalização do contrato, alegando que este não estava financiado pelo denominado Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência, que era o objeto da fiscalização.
“Resulta improcedente a inclusão do expediente 044/20 ED no âmbito do relatório de fiscalização, uma vez que este procedimento não será financiado com fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), como foi evidenciado aos auditores ao longo da auditoria”, lê-se nas alegações ao relatório de fiscalização.
O Tribunal de Contas havia selecionado este contrato para analisar o cumprimento da normativa de contratação por parte da Red.es, alegando principalmente o seu elevado valor, “de pouco mais de dois milhões de euros”.
A Red.es queixou-se de que este argumento carecia “do rigor formal exigível” e que o Tribunal de Contas não apresentava “uma motivação válida para a seleção do expediente”.
Mencionou também uma “sintaxe imprecisa e expressões vagas (pouco mais de dois milhões de euros), empregando formulações que dificultam a rastreabilidade («foi selecionado»), de modo que o texto não satisfaz os padrões mínimos de clareza, precisão e completude que devem presidir à motivação de uma decisão de amostragem”.
Acusações de «seleção ‘ad hoc’»
“Em definitivo, está-se a desviar o propósito declarado da amostra para um caso isolado selecionado ad hoc, sem justificação metodológica suficiente, e a misturar uma revisão de contratação geral com uma fiscalização PRTR”, insistiu a Red.es, chegando a acusar o Tribunal de Contas de “exceder o mandato de fiscalização, introduzindo um elemento de distorção jurídica e contabilística, comprometendo a coerência, precisão e legalidade do conteúdo do relatório quanto à sua delimitação objetiva”.
“Tal incorporação viola os princípios de segurança jurídica, objetividade e congruência, ao estender sem base normativa o controlo a expedientes fora do quadro orçamental e finalista do MRR”, prosseguiu a entidade, dependente do Ministério para a Transformação Digital.
Não é a primeira vez que um organismo fiscalizador alerta para irregularidades em contratos concedidos a Barrabés.
Um relatório anterior da Intervenção Geral da Administração do Estado (IGAE) – organismo dependente do Ministério das Finanças – já havia alertado para uma adjudicação “arbitrária” resultante de uma “atuação discriminatória e contrária ao princípio da igualdade”, em suma, “incumprindo a lei”.
